CRP (1)

Do Preâmbulo:

“(…)e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português”.

A vontade  do povo português é   ter uma sociedade socialista. Bem, de facto, isto explica muitas inconstitucionalidades, mas sobra uma pergunta: é constitucional decretar  a orientação política  de um povo? Não fazia ideia.

FNV

29 thoughts on “CRP (1)

  1. henedina diz:

    Não, não é constituicional.
    Fazia parte do direito, os direitos obtidos não se reverterem…e é o que se vê.
    Bem, tenho mesmo que ir senão amanha vou conseguir mesmo ter um avc hemorragico.

  2. caramelo diz:

    Filipe, não te preocupes, o preâmbulo não “decreta” nada, aqullo mantém-se só pelo valor histórico, não há nada inconstitucional ou constitucional por causa do preâmbulo. Aliás, o resto vai ficando também pelo valor histórico…. Já agora, sim, uma constituição decreta uma orientação politica de um povo. Quando o povo quer outra orientação politica, muda a constituição.

    • fnvv diz:

      Tenho uma sobrinha constitucionalista, vou saber se o preâmbulo é só verbo de encher.

    • Lucas Galuxo diz:

      “Quando o povo quer outra orientação politica, muda a constituição.”
      Claro. A cada eleição, nova constituição.

    • Antonio diz:

      Valor poético e histórico também tinham os crucifixos nas escolas públicas portuguesas desde há séculos…. Experimente nos dias de hoje por um numa sala de aula e vai ver o que lhe cai em cima.
      Há quem se ofenda por levar com um cricifixo…pois a mim sinceramente nao me apetece nada levar com o socialismo.

  3. balde-de-cal diz:

    em direito ‘cada cabeça sua sentença’

  4. Fernando Cardoso Virgílio Ferreira diz:

    Caro Filipe, como é óbvio o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa não tem valor legal: tem apenas valor poético porque foi redigido pela pena inefável do grande bardo Manuel Alegre.
    Mais grave é saber que Portugal mudou de sexo em 5 de Outubro de 1910: deixou de ser Reino para se tornar República e só aos 102 anos conseguiu finalmente ter uma R.A.T.A. graças à Lei n.º 22/2012, de 30/05…

  5. caramelo diz:

    Lucas e Filipe, a “orientação politica”, no sentido que o Filipe lhe deu, o da forma de organização politica da sociedade (“sociedade socialista”, etc) é, ou deve ser, escolhida pelo povo de um país e colocada na sua constituição. É para isso que servem as constituições, entre outras coisas. Esta que temos há quase quarenta anos, redigida por uma constituinte eleita pelo povo, parece-me ter ainda o apoio da maioria. Portanto, não se corre o risco de “a cada eleição, nova constituição”. Mas esclarece lá também isto com a tua sobrinha, Filipe.

  6. Miguel diz:

    Basta ler a Constituição Americana (dos EUA) para reconhecer que o estabelecimento de uma orientação política para um país e um povo tem um precedente histórico bem à vista de toda a gente.

    • fnvv diz:

      Este?
      “We the People of the United States, in Order to form a more perfect Union, establish Justice, insure domestic Tranquility, provide for the common defence, promote the general Welfare, and secure the Blessings of Liberty to ourselves and our Posterity, do ordain and establish this Constitution for the United States of America”.

      Sem dúvida. é a mesma coisa do que dizer que se está caminho do socialismo ou do fascismo ou do nazismo ou da anarqui.

      Ou seja, nâo se chegam a acordo: ou não vale ou nada ou é normalíssimo.
      Somos todos tolos.

      • caramelo diz:

        Filipe, ninguém te quer enganar. Está satisfeito com o regime que temos? É assim porque está na constituição. Pronto, é só isso. Continuas a entreter-te com os preâmbulos. Lê lá o resto da constituição americana, na parte da organização politica e das garantias dos cidadãos.

      • fnvv diz:

        Estamos a chegar àquela parte em quee sou um indivíduo que vive num buraco e presumido ignorante das coisas que me mandam ler.
        Desejo-te Boas Festas e boa decisão sobre se o preâmbulo é folclore ou não.

      • Miguel diz:

        É um bocadinho mais “abaixo”, a consituição não acaba no preâmbulo.

      • fnvv diz:

        Estava a comparar os preâmbulos,julgo já ter lido umas coisas antes deste diálogos, mas vc e o caramelo estão, portanto, a iniciar uma nova e original abordagem da Constituição americana.

      • João. diz:

        “We the People”

        39 pessoas assinaram a Constituição, ou seja, 39 pessoas eram “Nós, o Povo”.

        Um pequeno grupo toma o lugar da vontade de todo o Povo e define a moldura que haverá de regular a vida política do país.

        Provavelmente se a nossa Constituição começasse por “Nós, o Povo” e depois fosse assinada por 40 tugas não haveria, hoje, falta de quem dissesse que era caricato que 40 tugas se intitulassem “Nós, o Povo”. Mas como é a Constituição Americana já é um bom exemplo.

      • gandavo diz:

        O João não acredita na democracia representativa.

      • Miguel diz:

        “nova e original abordagem da Constituição americana.”

        Eu chamar-lhe-ia um truísmo. Ao definir os limites do político, os direitos gerais dos cidadãos, etc, toda a constituição estabelece necessariamente uma orientação política de um país. A constituição americana, por exemplo, exclui a possibilidade do comunismo nos EUA. Ou não é assim?

      • fnvv diz:

        isso, como sabe, está ligado ao valor da propriedade privada.

      • João. diz:

        Já o gandavo precipitou-se na sua opinião sobre as crenças do João.

  7. fnvv diz:

    Um pequeno grupo de …delegados, João.

    • João. diz:

      Eleitos por uma vasta minoria dos que, depois, passaram a ser o Povo. A nossa Constituição tem o mérito – que o tempo também permitiu – de ter os seus signatários eleitos em sufrágio universal. Em termos de representatividade material é mais democrática do que a dos EUA. Não esqueçamos que já depois da Constituição e até também a propósito dela e do que previa que houve uma guerra civil.

      Não estou propriamente a criticar o “We the People” que é mesmo um princípio revolucionário, ou seja, se há que organizar uma mudança radical no sistema de governo de um país terá de haver sempre uma parte que assume a vontade do todo – mesmo sem ter sido explicitamente eleita pelo povo como um todo para tal. A justiça de um acto desta natureza é sempre retroactiva, ou seja, nestas circunstâncias é sempre o futuro que dá justiça, ou não, ao passado. Portanto, quanto à nossa Constituição, ela obedece aos mesmos princípios de modo que se hoje há quem a ache injusta que lute pela sua alteração – pode é não vencer a luta.
      Mas isso é a política.

  8. caramelo diz:

    Isso já não interessa nada agora, mas a representatividade daqueles delegados era muito menor do que a representatividade dos nossos “delegados” constituintes de 76. Havia um largo grupo de pessoas que não eram “people”, por exemplo; apenas ferramentas propriedade dos tais delegados.

  9. Os preâmbulos dos diplomas legais podem ser um elemento auxiliar de interpretação das normas jurídicas, mas não me parece que o da CRP, dado o seu conteúdo, possa sê-lo.

    • fnvv diz:

      pois não sei, mas foi curiosos, neste debate de leigos ( vc já é de outra ordem) a hesitação: ora diziam que é folclore ora diziam que sim e muito bem, os ianques também fazem etc.

      • Eu, mesmo sendo de esquerda, acho a referência à sociedade socialista uma excrescência, mas compreendo-a no contexto histórico em que surgiu. Actualmente, no que concerne à CRP, as minhas preocupações são outras.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: