O Crepúsculo Dourado. Atentemos ( bolds meu):
“Um qualquer ‘estado de necessidade’ financeiro ou fiscal não parece autorizar que as pensões de nível médio ou superior, por se reportarem a uma minoria (embora expressiva) de pensionistas, possam ser submetidas a um agravamento tributário profundamente desigual e até exorbitante”.
Este é apenas um dos argumentos do Presidente Cavaco Silva contra a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), uma taxa de 3,5% a 10% sobre as pensões acima de 1.350 euros. E neste capítulo, o Chefe de Estado chega mesmo a colocar em causa uma norma inscrita no memorando da troika que prevê a tributação de pensões acima dos 1.350 euros”.
Temos, portanto, que um tratamento igual seria tributar com a mesma taxa uma pensão de 300 euros , ou uma de 1200, e… uma de 7000 ( como a da Presidenta da Assembleia da República, coitada, reformada aos 42 anos depois de oito extenuantes anos de trabalho no Tribunal Constitucional).
Se não querem “dividir os portugueses”, talvez fosse boa ideia abandonar a lalangue da justa repartição de sacrifícios.
FNV
Também fiquei surpreendido. O TC não se vai meter a discutir a progressividade dos impostos ou os escalões. Outra coisa diferente é a diferenciação por classes profissionais ou entre os funcionários públicos e os privados.
Creio que o que está em causa – na dimensão do princípio constitucional da igualdade – é o facto de a CES ser aplicada aos pensionista e rfeormados que auferem pensões/eformas de 1350 euros brutos mensais e a mesma CES ser aplicada aos activos apenas a partir de salários superiores a 1500 euros. Aqui, não há qualquer razão de excepção que justifique o “tratamento desigual”. Ou será que uma pensionista não pode sonhar com uma mala Chanel ?
sim, de facto,mas Cavaco não está preocupado só com isso…