Comarcas

Se a lei é  a mesma e se os fundamentos  da petição da Revolução Branca são os mesmos, por que motivo duas comarcas diferentes  concluem diferente?  Acredito que exista uma  explicação técnica, mas o conhecimento de uma  situação destas, tão prática e política,  também só pode ser acessível a iluminados?

FNV

11 thoughts on “Comarcas

  1. balde-de-cal diz:

    a elasticidade da lei é mais política que técnica.
    vivemos num país onde a subjectividade se ajusta à subserviência e à arbritrariedade

  2. caramelo diz:

    Lê a lei de limitação de mandatos (lei 46/2005) e percebes o sarilho. Ou não. É uma lei singela, com um único artigozinho singular e mágico que está a fazer correr rios de tinta e pôr a funcionar uma máquina de jurisprudência e doutrina. Aplica as tuas capacidades hermenêuticas e linguisticas, e esquece agora os tecnicismos juridicos. A limitação de mandatos é apenas para o local onde o autarca exercia funções, ou estende-se a outras autarquias onde ele pretenda candidatar-se? Have fun

    Click to access 50685069.pdf

    • fnvv diz:

      Já lá estive e até beneficiei de ajuda especializada cá em casa, que sugeriu que a lei foi feita assim de propósito, mas sabes como sºao as mulheres, umas desconfiadas…

      • caramelo diz:

        mulheres… Eu acho que aqui foi mesmo deficente técnica legislativa, azelhice. Temos que utilizar a técnica de andarmos a adivinhar a intenção do legislador, o espírito da lei, essas tretas. Eu não tenho problema nenhum que um tipo saia de um município para ir para outro. O sentido é evitar que um tipo crie raizes num lugar. O perigo do poder é esse. No resto, é como um politico ser primeiro ministro em Portugal e depois ser eleito para ir governar a Espanha.

  3. Fernando Cardoso Virgílio Ferreira diz:

    Caro Filipe, só posso temer o número de noites brancas gastas a tratar desta “Revolução Branca”. Ora esta lei é singela e a sua interpretação é simples: 2 encores bastam e…boas contas!
    Quanto ao senhor das Caldas, é natural: um homem daqueles merece tratamento excepcional; enquanto o Menezes pai…

  4. B.P. diz:

    Chatice a interpretação jurídica!
    Chato a interpretação!
    Se viesse tudo pronto a servir…

    • fnvv diz:

      estava à espera, por isso disse que admito as razões interpretativas. é sempre assim.
      O chato é que este não é como aquele caso da mulher em que a garrafa lhe arrebentou nas mãos e a minúcia jurídica levou dez anos a exarar uma decisão. Este diz respeito à politeia.
      Julgo qu eo pronto-a-vestir na justiça portugusea é um risco que nunca correremos.

  5. José M. Ferreira Lopes diz:

    Uma possível explicação: num caso o juiz indeferiu liminarmente a petição, por entender que “o pedido é manifestamente improcedente” (art. 234º-A, nº1 do CPCivil); no outro, mandou seguir o processo, ordenando a notificação da parte contrária para se pronunciar (art. 385º do CPC). Está-se numa fase preliminar, não havendo ainda qualquer decisão sobre a substância do pedido.

  6. caramelo diz:

    Filipe, o mundo maravilhoso da interpretação jurídica pode entreter-se também com esta ai em baixo e tu próprio podes passar bons momentos ao serão em casa a decifrar a charada, com ajuda técnica especializada ;):

    http://www.publico.pt/politica/noticia/presidencia-da-republica-detecta-erro-na-lei-de-limitacao-de-mandatos-1585462

    Quem é que quer pronto-a-vestir? Nisto, gostamos de design e alta costura.

    • fnvv diz:

      lembras-te da vírgula que valeu cem mil contos?

      • caramelo diz:

        Bem lembrado, um hino ao valor da pontuação. Diz-se que o autor ganhou cem mil mocas. Essa é daquelas de propósito, mas é universal. Contam-se muitas histórias sobre leis feitas por lobbies nos gabinetes do congresso americano, por exemplo. A nossa particularidade particular é vermos o direito como uma coisa religiosa; precisamos de sacerdotes, os oficiantes, para interpretar o divino. Sem isso, com leis claras para toda a gente, de aplicação fácil, seria uma coisa demasiado profana. Ora pergunta lá à tua interprete se não é assim. É também o meu ganha-pão, mas sou do baixo clero.

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