Só ontem li o esclarecimento de Francisco José Viegas sobre o caso Crivelli, entretanto reproduzido em vários blogues. Não quero limitar isto a um ataque ou defesa do ex-SEC: o que está em causa é muito mais sério. Mas devo dizer, sem nenhum intuito polémico, que não fiquei nada esclarecido com o esclarecimento.
Viegas diz que o quadro nunca esteve classificado nem em vias de classificação. É verdade, mas havia um despacho de 1970 que impedia a sua saída do país. Ele ignorou esse despacho e tomou a decisão de permitir a venda no estrangeiro. Como é que pode garantir que “todos os procedimentos legais foram respeitados e cumpridos”? O despacho caducou? Foi revogado? Não tem valor jurídico? Era desconhecido?
Por outro lado, Viegas diz que tomou a decisão com base num “parecer técnico e legal” dos serviços da SEC. Está a fugir à responsabilidade, porque a decisão é política. Não são os serviços que decidem, é o SEC. E o SEC podia tomar a decisão contrária, como aconteceu na legislatura anterior, quando os anteriores proprietários quiseram fazer o mesmo que o actual (vender no estrangeiro) e o Estado não deixou. É esta mudança discricionária que, em parte, se contesta. A ideia de que as decisões do Governo são a) uma fatalidade imposta por um destino cruel, b) a consequência inevitável de um parecer técnico qualquer, ou c) ambas, entrou no discurso do passismo desde a vitória nas eleições e tem-nos massacrado nos últimos dois anos. Só para justificar um dos piores vícios da política: a desresponsabilização. Em democracia, os políticos são eleitos (ou nomeados para cargos de confiança política) para responder pelas suas decisões. Viegas prefere refugiar-se atrás de um parecer. Faz mal.
Também faz mal quando insinua que a razão para deixar sair o quadro é a sua falta de “qualidade, singularidade ou até relevo”, além da falta de dinheiro (dinheiro que ele tem o dever de pedir ao PM e não às pessoas que criticam a decisão). Viegas não o diz abertamente, mas é o que se depreende da intenção manifesta de não comentar essa qualidade, singularidade ou relevo. O valor artístico e cultural de uma obra pode discutir-se, mas não pode ficar sujeito à opinião de um governante (é aqui que entram os pareceres “técnicos”), sobretudo se de tal opinião depende que a obra fique ou não no país. E se a razão para a deixar sair é mesmo essa, então que o diga. Sem entrelinhas.
Viegas faz mal, por último, quando atribui as notícias nos jornais a um “processo de intenções”. Suponho que o recado se destine a Luís Raposo, o ex-director do Museu Nacional de Arqueologia que foi demitido por Viegas e escreveu agora uma carta contundente no Público, mas nem todos os que se pronunciaram sobre o caso têm contas a ajustar. Aliás, ninguém deve estar inibido de se pronunciar sobre o caso por suspeitas semelhantes. Isso, sim, é que seria um processo de intenções. E outra fuga à responsabilidade política. O Governo não responde só perante o Parlamento, responde também perante os cidadãos. O Público cumpriu o seu dever quando informou. É para isso que existe a imprensa. E nós cumprimos o nosso dever quando perguntamos. É para isso que existe a democracia. Este Governo tem o péssimo hábito de tomar decisões sem responder por elas, mas de Francisco José Viegas – muito francamente – não esperava o mesmo.
PP