Uma notícia por esclarecer

Saúda-se a decisão, mas a notícia de que o Secretário de Estado da Cultura revogou a autorização da saída para o estrangeiro do famoso Crivelli de Pais do Amaral, tal como é dada pelo Público,  deixa muitas pontas soltas.

Em primeiro lugar, tanto quanto sei o quadro já está em Paris. Significa isto que a decisão de Jorge Barreto Xavier tem efeitos retroactivos? E, se tem, é possível recuperar a obra sem um novo imbróglio legal com o actual proprietário ou mesmo com o Estado francês?

Em segundo lugar, tudo indica que Direcção Geral do Património Cultural está a pensar comprar o quadro (é o que se pode inferir das prudentes instruções do SEC), mas não se percebe com que dinheiro. No meio da confusão, o Estado talvez venha a pagar um preço que o próprio Estado inflacionou ao permitir a saída da obra… Como estímulo à economia de mercado não está mal. Como gestão do património público, nos vários sentidos do conceito, eis um excelente exemplo do que não se deve fazer.

Em terceiro lugar, diz a notícia que o SEC pediu à DCPC “um levantamento sistemático do património móvel classificado – o que merece classificação e o que eventualmente merece ser desclassificado”. É uma questão lateral. O levantamento está feito – é só consultar a legislação – e o acto de classificar ou desclassificar é sempre fruto de uma opção política, embora apoiada, espera-se, em pareceres técnicos. O tema continua ser muitíssimo delicado, bem sei, mas ninguém fica a ganhar com estas manobras de diversão.

Louva-se a decisão de Barreto Xavier, repito, mas o caso está longe de encerrado.

PP

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2 thoughts on “Uma notícia por esclarecer

  1. Fernando Antolin diz:

    Com tudo o que indica no post, será mesmo de louvar a decisão ?? Tarde piou, o SEC

    • ppicoito diz:

      Antes tarde que nunca. Sim, acho que é de louvar a decisão, mas claro que o melhor teria sido evitar tudo isto. Um bocadinho mais de cuidado do anterior SEC bastaria.

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