Cheque-ensino e liberdade de educação

rockwellleaves

A propósito de uma vaga declaração de intenções do Governo, o Público abre hoje com um artigo sobre o cheque-ensino. Sou dos que defendem abertamente a ideia. Tenho os meus filhos num colégio privado, não sem sacrifício, e pago duas vezes a educação que escolhemos para eles: com os impostos e com as propinas. Sei muito bem o que é uma família da classe média tentar exercer o seu direito à liberdade de educação, de modo que uma mudança seria bem-vinda. Mas não é só por mim que o digo. A liberdade de educação deve estar aberta a todos, incluindo os mais pobres, e só será possível com o cheque-ensino ou uma solução aproximada.

Infelizmente, não acredito que este Governo tenha força e vontade para lá chegar. O debate sobre a liberdade de educação em Portugal está minado, à partida, pelo preconceito de que o cheque-ensino serve para desviar recursos da escola pública para a escola privada, como o artigo do Público não se cansa de repetir. Ora, o que está em causa não é o fim da escola pública, nem a sua privatização, nem umas meras contas para poupar dinheiro ao Ministério, mas o direito de escolha das famílias. É – ou deveria ser – essa a questão fundamental. O resto são meios para um fim. De modo que estou pessimista. Nem me parece que o Governo tenha condições para travar esta batalha, nem que o debate possa ter lugar para lá do arremeso de chavões público vs. privado. Fica para a próxima, embora a simples declaração do princípio já seja positiva.

PP

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29 thoughts on “Cheque-ensino e liberdade de educação

  1. João. diz:

    Liberdade de escolha é um nome pomposo para mais um esquema de transferência de dinheiro do orçamento para empresas privadas. Estamos em face de mais uma vasta PPP que tão boas memórias traz para o país. Como sabemos já há inclusive uma empresa e escolas privadas com contratos de associação, a GPS, dirigida por pessoal do PS e do PSD…vai ser um festim de enriquecimento à pala da exploração dos professores e de uma continua reelaboração do conceito de liberdade de escolha até, finalmente, “liberdade de escolha” das famílias significar, por razões que se encarregarão de nos ensinar, que alguém (as empresas, as escolas, qualquer lei) sabe escolher melhor do que as famílias.

    • ppicoito diz:

      A comparação com as PPPs é completamente diparatada: não estou a falar de contratos de associação, mas de uma coisa completamente diferente. Há várias modalidades de cheque-ensino, mas trata-se sempre de dar aos pais os meios financeiros para escolherem entre a escola pública e as escolas privadas. Compreendo que a ideia não lhe agrade, mas pelo menos seja honesto a argumentar. E o que é isso da exploração dos professores?

      • João. diz:

        Só há possibilidade de escolher se cada família tiver ao menos duas opções, o que quer dizer que teria de haver o dobro das escolas, ou dos lugares, e dos professores, disponíveis a cada início de ano – porque ou há escolha ou não há. Se alguém me explicar como é que isto se resolve sem ser o Estado a resolver e portanto, como eu disse, e entrar, com os privados, numa reelaboração do conceito de liberdade de escolha até que signifique na prática não escolher mas ser escolhido, eu agradeço.

        Não sei como é que uma escola pode planificar os anos lectivos sem saber se no ano seguinte vai ter alunos ou não caso os pais decidam por outra escola. O que quer dizer que só haverá privatização com garantias públicas de lucro para os privados, ou seja, sem risco nenhum, as típicas PPP, como eu disse antes.

        A falta de honestidade intelectual não é minha.

        Se tiver paciência veja a reportagem da TVI* – dá uma ideia de muita coisa, inclusive da exploração dos professores até porque nas escolas privadas vai haver uma nata que não faz nada de relevante para a educação ficando apenas encarregue de lucrar – este lucro tem de sair de algum lado, uma vez que se dizem mais baratos ou com os mesmos custos do que o Estado – vai ser um fartar vilanagem a cortar curvas e a fazer atalhos e isto não é nada contra o lucro, porque eu tenho um negócio e sei que preciso de lucrar é sim contra a história da carochinha que andam a contar para assaltar o pote orçamental da educação.

        O ministério da educação era dos menos colonizados por privados portanto toca a fincar a unha no pote: “liberdade de escolha” é o nome pomposo escolhido – nunca vi uma tentativa de promover um produto sem lhe dar um nome pomposo, propriedades mágicas até (vejam a publicidade na televisão) mas este, só por coincidência, deve ser o único caso em que isto não acontece.

        *
        http://www.tvi24.iol.pt/aa—videos—sociedade/reporter-tvi-ana-leal-grupo-gps-dinheiros-publicos-vicios-privados-tvi24/1398555-5795.html

  2. beirão diz:

    Perfeitamente de acordo consigo. Os portugueses têm todo o direito de poder escolher a escola que desejam para os seus filhos. E a melhor, direi antes, a única maneira de isso ser uma realidade será através do cheque-ensino. A esquerda-unida que temos, porém, opõe-se porque, habituada ao parasitismo de tudo sem esforço lhe ser fornecido pelo ‘estado-paizinho’, de alguma maneira, receia que se lhe definhe a teta da porca-do-Estado. Além de que, por outro lado, padece de visceral aversão a tudo o que seja mérito, disciplina, andar para a frente… Veremos se este governo terá forças e conseguirá levar a carta a Garcia desta relevante questão do cheque- ensino. A ver vamos, como diz o outro.

  3. Miguel diz:

    Eu tb pago duas vezes a educação das minhas filhas. No entanto, em vez de me pagarem a escola privada preferia que me garantissem um minimo de qualidade nas escolas publicas da minha área de residência (Lumiar, Lisboa).

    Visto que parece existir uma vasta comunidade que se opõe terminantemente a um ensino publico de qualidade (a começar pelos professores…) admito soluções como o cheque-ensino. Para o meu orçamento familiar faria uma enorme diferença…

    No entanto, se o objectivo é garantir a “liberdade de educação” como os liberais apregoam (em conjunto com os donos de colégios privados…) o minimo exigivel é que uma escola que receba um tostão do estado está absolutamente impedida de seleccionar os seus alunos. Podem estabelecer critérios “neutros” como idade, residência, etc. até podem fazer lotarias.

    Mas seleccionar com base no apelido, no estatuto de ex-alunos dos pais, na religião, na performance académica das crianças, etc… Seria absolutamente proibido e criminalizado.

    Ora ai está algo que os liberais da “liberdade de educação” nunca referem, porque a verdade é que a “liberdade” já existe (embora cara..).
    O que muitos pretendem é que o estado financie a educação exclusiva, que pretendem para os seus filhos e que um instrumento de mobilidade social se transforme no financiamento de uma sociedade dividida entre os pobres e os ricos. Para sempre.

    Estou tambem convencido que no dia em que oos “cheques-educação” não pudessem ser utilizados em escolas que seleccionam os alunos…os SJ de Brito da vida deixariam de estar interessados nesses cheques. Mais…os pais dos alunos que agora lá estão, deixariam de estar interessados.

    Miguel

    • ppicoito diz:

      Vamos por partes.
      Uma maneira de fazer aumentar a qualidade das escolas públicas é precisamente injectar um mínimo de concorr~encia no sistema, não só entre escolas públicas e privadas mas entre as próprias escolas públicas (acabar com a obrigatoriedade de matricular os filhos na área de resid~encia, por exemplo). É uma reforma deste tipo que o governo de Cameron, pela mão e Michael Gove, está a fazer em Inglaterra.
      Não me confunda com os chamados liberais. Para a maioria, a liberdade de educação é uma questão um tanto ou quanto secundária. Com honrosas exceopções, estão apenas interessados em liberdade para os negócios. Dito isto, não vejo nenhum problema na selecção, desde que essa selecção correspondesse ao projecto educativo da escola (que cada escola pública também deve ter) e não a qualquer tipo de discriminação social. Não gosto de critérios “neutros” de selecção porque em educação nada é neutro. As escolas, repito, devem ter um projecto educativo próprio, que nunca é, nem pode ser, neutro.
      Concordo que a liberdade de educação existe (sim, parece que não somos a União Soviética), mas só para os ricos. A ideia é que os pobres também possam escolher e que essa liberdade deixe de ser um privilégio que perpetua a sociedade divida entre ricos e pobres. Por outro lado, das suas palavras deduzo que vê na educação um meio de atingir a famosa igualdade social. A igualdade é um conceito muito ambíguo e que levou às maiores tiranias. Prefiro o conceito de igualdade de oportunidades: uma criança não pde ter o seu futuro determinado porque nasceu numa família pobre. Idealmente (e sabendo que a igualdade total é impossível e até indesejável porque implicaria o total igualitarismo), deve ter as mesmas oportunidades que qualquer outra criança. É isso que o Estado deve garantir e é isso o direito à educação. é aqui que entra o cheque-ensino como meio para chegar à tal igualdade de oportunidades.
      Atenção: a educação é um meio poderoso de mobilidade social e sempre foi. Não há nada de errado no facto, pelo contrário: daí a escolaridade obrigatória ou o enorme investimento do estado na “qualificação” dos portugueses nas últimas décadas.
      Quanto ao finaciamento da educação exclusiva de alguns, estou em princípio de acordo, mas o assunto é mais complicado do que parece. Primeiro, não se poderia excluir de uma medida universal um certo segmento da população só por razões finaceiras (embora o montante do cheque-ensino não tivesse que ser o mesmo para toda a gente, pode variar). Segundo, se aplicássemos o mesmo princípio à cultura, talvez o estado deixasse de financiar o são Carlos porque muitos, se não a esmagadora maioria, dos seus espectadores têm os meios para pagar o custo real de um bilhete de ópera. Faria sentido? Não estou lá muito certo…
      Em todo o caso, não mudaremos a realidade por decreto: os ricos aranjarão sempre uma maneira de se distinguir, no ensino e no resto, das pessoas como nós. O que até é bom. Não quero misturas com certas pessoas.

      • Miguel diz:

        Agradeço a extensa resposta.

        E começo por corrigir a parte onde diz que “das suas palavras deduzo que vê na educação um meio de atingir a famosa igualdade social”.

        Deduz mal. Não o escrevi, porque não o quiz dizer.

        Tambem não vale a pena associar-me a qualquer tipo de comunismo ou dependência do estado, porque é falso. Abomino as idelogias igualitárias, nunca tive qualquer relação com partidos politicos (embora vote sempre) nunca trabalhei no estado, nunca recebi um subsidio, não utilizo o sistema de ensino publico para as minhas filhas, nem o de saude (embora familiares com casos muito graves o tenham feito, porque…são os melhores. De longe!).

        Felizmente, não dependo do estado para nada. Mas defendo o seu papel essencial em muitas áreas. Entre elas, a educação e a saude.
        Especialmente, num pais pequeno, atrasado e pobre como Portugal.

        Acredito e defendo a mobilidade social e a igualdade de oportunidades.
        Foi este sistema “quase-soviético” que me permitiu melhorar muito o meu nivel de vida em relação aos meus pais. Educação foi aquilo que os meus pais se empenharam em dar-me …em escolas públicas e com sacrificio. (alem de boas maneiras e uma espinha pouco flexivel… mas isso é outra estória).
        Parece que o Pedro Picoito tambem defendo algo que vai pelos mesmos nomes. Mas considerando o que propõe deve ser só uma coincidência semântica, porque falamos de “bichos” diferentes.

        Ficando no que interessa, a sua resposta é clara. As escolas devem poder escolher os alunos. Ou seja a “liberdade de educação” deve ser para os donos dessas escolas, visto que muito não serão “livres” de lá educar os filhos. Simplesmente, porque não os querem lá. Diz o Pedro que as escolas podem ter os seus “projectos educativos” e isso servir para excluir crianças.
        Pensava que a tal liberdade de esclha era precisamente para esses fantasticos “projectos educativos” poderem ser escolhidos…pelos pais.
        Afinal nao. Os “projectos educativos” parecem servir para as escolas esclherem os alunos. Ou seja, por definição, excluirem alunos.

        Por mim…tudo bem. Hoje já é assim e não me incomoda muito.
        Sempre houve festas para as quais nao sou convidado, é só mais uma.

        Agora…as escolas que querem escolher os alunos não podem ver um tostão de dinheiro do estado (meu dinheiro!!).

        Só com uma enorme falta de vergonha alguem pode sugerir que eu devo pagar com o dinheiro dos meus impostos (muitos impostos!!) escolas onde as minhas filhas não podem entrar, só porque…sim.

        Ainda assim, é esta enorme falta de vergonha que a maioria dos defensores do “cheque-ensino” visa atingir. Nem mais, nem menos.

        Na verdade, uma parte significativa do “valor” das escolas privadas vem precisamente de manter os “pobres” fora. Estragam as médias e a posição nos rankings…
        Por isso argumentar que o cheque-ensino é um instrumento que promove a liberdade de escolha e a igualdade de oportunidades… desculpe-me mas são balelas para entreter tontos.

        Miguel

      • caramelo diz:

        Miguel, diz que não depende do estado para nada? Seria o único 😉 depende sim. Numa infinidade de serviços e inclusive naqueles que acha que o estado não lhe presta, porque vai ao privado: a educação e a saúde. Viver num pais em que o grosso da população é alfabetizada e qualificada e tem saúde é um enorrme privilégio.
        E por isso que pagar impostos para que outros andem na escola pública ou se tratem em hospitais públicos não é “pagar duas vezes”, como diz o Pedro, é pagar para viver confortavelmente num pais civilizado..
        Também não percebo o horror de se pensar que a educação é um meio para atingir a igualdade social. Um bom índice de civilização é a diminuição do fosso entre pobres e ricos. Há países que vão fazendo esse esforço e não me consta que por isso corra por lá o sangue pelas ruas.

  4. Bone diz:

    Que direito de escolha das famílias se as escolas privadas seleccionam os seus alunos? Até algumas públicas o fazem, mais ou menos subtilmente. O resultado de tanta “liberdade de escolha” será uma escola pública decadente para pobres e uma escola privada florescente para ricos, paga também pelos pobres pais dos pobres alunos da escola pública. E estes, ao contrário de si, não terão opção, pagarão mesmo duas vezes, quer queiram quer não.

    • ppicoito diz:

      Nada disso. O resultado será a concorrência entre escolas, ou antes, esntre projectos educativos. A escola pública já é “decadente” e uma das razões é que não tem qualquer estímulo para melhorar. Ninguém defende o fim do financiamento público da escola nem a privatização do financiamento do ensino. O financiamento não seria às escolas, mas às famílias.é este o ponto fundamental. Estabelecido o princípio, nada impede que o Estado tivesse um financiamento correctivo, por exemplo pagando mais a professores em escolas mais problemáticas. É apenas um exemplo.

      • Bone diz:

        Não percebo que a concorrência seja erigida a dogma de que depende a qualidade do ensino. Na concorrência entre escolas, as vítimas são os alunos, assim como na concorrência entre hospitais, as vítimas são os doentes. De facto, há sectores em que a concorrência não me parece grande ideia como “estímulo”. A escola pública é “decadente” por muitos motivos, mas não acho que seja por falta de concorrência. Penso até que a concorrência torna as escolas piores. Um bom embora mau exemplo são os famosos rankings, que à partida pareciam uma boa ideia e que transformaram as escolas, públicas e privadas, em máquinas de produção de chouriços. E quem optar pelo ensino doméstico, também recebe cheque? Penso que devia, caso contrário estaria a pagar a escola pública e a privada sem beneficiar de nenhuma.

  5. diz:

    Ponha lá os seus filhos, livremente, no colégio privado que lhe aprouver, mas não com o meu dinheiro. Um contribuinte.

    • ppicoito diz:

      Não é com o seu dinheiro: é com o meu. Duas vezes: porque pago impostos e propinas. Já agora, se os meus filhos forem parar a uma urgência pediátrica, não estão também a usar os seus impostos?

      • diz:

        Também será com o meu dinheiro, ou de onde pensa que virá o dinheiro do tal cheque-ensino?

        Se não quiser pagar duas vezes sempre pode pôr os seus filhos numa escola pública, qualquer uma à sua escolha – tem liberdade para isso

        E terei todo o gosto em pagar a minha parcela de contribuição (impostos) para a urgência pediátrica a que os seus filhos poderão ter de recorrer em caso de urgência, se for pública.

        Mas imagine que a aplicação do princípio do cheque-ensino seria uma boa ideia. Não há melhor do que generalizar uma boa ideia. Então, porque não criar um cheque-saúde para o cidadão livremente escolher uma clínica privada a seu contento (“free to chose”, dizia o neoliberal monetarista Milton Friedman); e um cheque-segurança, para o cidadão escolher uma empresa de segurança para vigiar a sua moradia; e um cheque-justiça, para que o cidadão não se ficasse pelo advogado oficioso, num qualquer litígio que o envolvesse; e um cheque-defesa, para que o cidadão pudesse contratar, ou contribuir para, uma força de mercenários, que lado a lado com as forças de defesa defendesse a sua pátria, e um cheque-qualquer coisa se o cidadão quisesse usufruir de um qualquer serviço ou bem vendido numa empresa privada, mas também oferecido pelo Estado, e por aí fora. Seria o país do cheque-qualquer coisa.

        Ao que isto conduziria? A uma sangria de recursos financeiros dos serviços públicos, em favor dos privados, num momento em que o Estado se encontra por demais depauperado e ávido de recursos financeiros, como de quem precisa de pão para a boca.

        A prazo, isto poderia conduzir ao fim do Estado social e ao fim dos serviços públicos e universais. Já gratuitos não direi porque tal coisa não existe – em última instância pagam sempre os contribuintes anónimos, como eu.

  6. Luis Moreira diz:

    Mas com o meu dinheiro podem pôr os seus filhos numa qualquer má escola pública. Não é, Zé? Um contribuinte.

    • diz:

      Má escola pública? Ora essa. Escolha o que considere ser boa escola pública. E deixe de ser preconceituoso em relação a tudo o que é público. Há muito essa ideia espalhada por aí, de que o que é público é mau e o que é privado é bom. É um preconceito.

  7. Luis Moreira diz:

    Entretanto na socialista Suécia o cheque ensino pula e avança :http://bandalargablogue.blogs.sapo.pt/510865.html

  8. caramelo diz:

    Eu acho excelente que na minha cidade os meninos do bairro do Ingote possam matricular-se no Rainha Santa, e o mesmo em Lisboa, Porto,etc, nas Nossas Senhoras do Rosário deste pais, ou que uma criança do Tortosendo se possa vir matricular a Coimbra, numa privada ou pública à sua escolha.. Que todos tenham as mais amplas liberdades, é o que eu desejo e só um coração empedernido não concorda com tal excelente coisa. Mas porque é que é tão dura essa batalha do governo e que força hercúlea é essa que parece ser necessária? A oposição de algum funcionário do ministério? De um redactor do Público? Do Mário Nogueira? Do “Sistema”? Da Loja Maçónica da Madragoa? O Pedro está pessimista e alguma razão terá.

    • Miguel diz:

      Caramelo,

      Que belissimo exemplo o Sainha Santa… segundo julgo saber tem um contrato de associação.
      Portanto, será um caso de teste para a proposta do “cheque educação” e da “liberdade de escolha”.

      Quantas crianças do bairro do Ingote lá andam?

      E já agora…como pode uma instituição paga com dinheiros públicos discriminar os cidadãos com base na religião? isso não é proibido? (alem de imoral…)

      Uma criança judia… não pode frequentar o colégio, embora os seus pais contribuam para o pagar. Isto é normal?

      Quando a discussão dos “cheques educação” e da “liberdade de educação” se colocar, julgo que o colégio Rainha Santa ISabel, rodeado de escolas públicas, será um óptimo exemplo para demonstrar o que se pretende de facto.

      Miguel

      • Leitor diz:

        Coimbra é um bom case-study neste assunto. Para além do Rainha Santa, o São Teotónio e o São Pedro também têm contrato de associação, ao mesmo tempo existem diversas escolas públicas de referência como a Infanta Dona Maria, Avelar Brotero (onde estudei), José Falcão entre outras. E há o estranho caso do Colégio de São Martinho quase contiguo à EB Inês de Castro…
        Penso que o FNV já falou de forma breve sobre o assunto.

        Tal como os restantes comentadores, penso que o cheque-ensino será, antes de mais, na sua concretização, à portuguesa, de fartar vilanagem. Pois, temos como diriam os Srs da troika um problema de accountability e de governance, ou seja, os proprietários dos colégios e uns quantos “contactos” na máquina do Estado expandiriam um sistema de lucro garantido (usando os exemplos de Coimbra, estamos ao nível da cash cow) e, ao mesmo tempo, os recursos do sistema público iriam definhando progressivamente…
        Será difícil pôr em prática o cheque-ensino sem gerar duplicação, como é evidente no caso de Coimbra http://aventar.eu/2011/01/25/as-escolas-privadas-de-coimbra-tambem-foram-chorar-a-lisboa/.

        Para não falar nos casos onde não existe oferta privada, eu ao fazer o ensino secundário em Coimbra, fiquei a 62 km da minha aldeia, cuja escola na sede de concelho apenas tinha o agrupamento de Humanidades, simultaneamente as Escolas Secundárias mais próximas não eram propriamente a Brotero e os meus pais, com grande esforço (só serão classe média, se usarmos um critério muito abrangente), enviaram-me para Coimbra. Apenas, para dar um ideia do retrato social, da minha turma da escola primária apenas eu fui para a Universidade e do 9º ano fomos somente quatro…

        Ah por falar em igualdade, lembro-me de um colega de turma, que se juntou a nós no segundo período, vindo de um dos colégios da elite coimbrã. Razão da mudança, o menino consumia cannabis e estava com um desempenho escolar baixo, logo não era material para o colégio…

        Não há volta a dar, Orwell permanece, cada vez mais, actual há sempre uns mais iguais que outros.

      • caramelo diz:

        Miguel, não sei quantas crianças do Ingote lá andam. Digamos que talvez não haja uma carreira de autocarro do Ingote para o Rainha Santa. Tem contrato de associação que lhe permite praticar alguma caridade educativa q.b.. Quanto à religião, as freiras não são (pelo menos não eram) fundamentalistas. Importante era pagar e passar na entrevista, onde a questão religiosa não era essencial, e parece-me que continua basicamente o mesmo. E um excelente colégio, não há dúvida, com excelentes resultados, que se refletem no ranking, mas há vários factores que contribuem para isso, aqueles que não são ponderados no ranking e que o tornam, mais do que inútil, extremamente estúpido e enganador. Eu andei na que é agora a melhor pública do pais, o Infanta Dona Maria, mas nessa altura ainda não era o liceu do enclave da Solum.. Selecção natural.
        Estou muito curioso para saber o resultado disto. Espero que as forças de bloqueio não estraguem tudo.

      • miguel diz:

        Caro Caramelo,

        Convido-o a ler o ideario e regulamento do colegio Rainha Santa Isabel.
        http://www.crsi.pt/site_1314/regulamento/ri_crsi.pdf

        Miguel

      • caramelo diz:

        É o regulamento que se espera de qualquer colégio católico.

  9. Fernando Cardoso Virgílio Ferreira diz:

    Caro Pedro, partilho a sua opção e a sua desconfiança na crença num (Des)Governo e num Ministro que não tomaram logo no 2.º semestre de 2011 as seguintes medidas:
    1 – Suspensão do novo acordo ortográfico;
    2 – Extinção da Parque Escolar, S.A.;
    3 – Introdução da aprendizagem do xadrez no ensino básico;
    4 – Redução do tempo lectivo por aula de 90 para 60 minutos;
    5 – Redução do n.º de alunos por turma para o máximo de 20.
    Desconfio que a única razão válida para falar agora do “cheque-ensino” seja a viabilização económico-financeira das instituições privadas do ensino básico e secundário.
    Se este (Des)Governo e este Ministro estivessem de boa-fé (olha eu a citar o Mário Nogueira…) nesta matéria, bastava introduzir a dedução total das despesas com educação dos dependentes em sede de IRS: esta é que era uma valente reforma fiscal, maior do que o desagravamento das grandes empresas em sede de novo IRC…

  10. Miguel diz:

    Tudo isto se pode resulir sem exagero caricatural no paradigma: como é que hei-de passar à frente do meu semelhante? E aí ficar por obra e graça da minha excelente essência. São os pais e são os donos das escolas. A excelência dos projectos educativos. E dos pergaminhos dos pequerruchos. Só as criancinhas enquanto indivíduos com direito a um tratamento não discriminatório é que não são para aqui chamadas. A sua estirpe, a sua linhagem quiçá, sim, são o que de mais importante há a defender num programa educativo para a Nação. (E uma pequena fracção de lugares para os pequeninos génios vindos de famílias ranhosas, que esses sempre ficam sempre bem para defender ideias que já têm barbas mais compridas que o meu bisavô).

  11. ppicoito diz:

    O que para aqui vai: fico três dias sem cá vir e já sou acusado de querer o cheque-ensino para que os ricos mantenham as escolas de elite para os seus filhos. É precisamente ao contrário. O que quero é que os pobres ou os que, como eu, são da chamada classe média possam escolher a escola dos seus filhos e não ser financeiramente penalizados por isso. Foram levantadas muitas questões e não vou poder reposnder a todas. Vou tentar ficar pelas mais importantes.
    Há quem tema que o cheque-ensino represente uma diminuição do investimento do Estado na escola pública. Não percebo bem este medo. Vamos admitir uma situação extrema, embora haja várias modalidades possíveis da medida: o estado dá a cada família o equivalente ao custo de cada filho no ensino público com total liberdade para os pais escolherem a escola que quiserem. Naturalmente, os pais escolherão o que pensam ser a melhor escola para os filhos. Alguns escolherão boas escolas públicas, outros escolherão boas escolas privadas. E atenção: isto só marginalmente tem que ver com rankings. Há pais que sabem muito bem que a avaliação de uma escola não se resume a um ranking – não pensem que os pais são estúpidos. Assim sendo, as más escolas públicas e as más escolas privadas seriam as menos escolhidas – como é inevitável, se houver verdadeira liberdade de escolha. Ou seja, quem realmente teria a temer uma diminuição do investimento, que agora está nas mãos dos pais, seriam as más escolas, tanto públicas como privadas. É um erro pensar que os pais secolhem uma escola porque é privada: escolhem-na porque é uma boa escola, o resto não é o mais importante. A não ser que sejam uns betos insuportáveis, claro. Admito que haja uns assim, mas posso assegurar que são uma minoria entre os pais que t~em os filhos no ensino privado. A generalização de tal caricatura não passa de mero preconceito e não percebo por que razão um preconceito deve impedir a liberdade de escolha de todos, sejam ricos, da classe média ou pobres.
    Ou até percebo. A razão invocada é que, perante a concorr~encia, as piores escolas entrariam numa espiral descendente. São menos escolhidas ou são escolhidas pelos alunos com expectativas académicas e profissionais mais baixas (geralmenmte também os mais pobres), logo t~em menos dinheiro e menos prestígio, logo são menos escolhidas ou escolhidas pelos alunos com expectativas mais baixas, etc, e assim sucessivamente num ciclo vicioso. Este raciocínio contém, quanto a mim, vários erros. Primeiro, só a concorr~encia (a verdadeira concorr~encia académica, pedagógica, de projectos educativos) pode ser o estímulo para uma escola destas sair do ciclo vicioso. Isso implicaria, claro, um projecto educativo sólido e ambicioso e uma direcção enérgica e inconformista. Não seria tarefa para burocratas. Onde é que vamos buscar esses magos? O ME lançaria um concurso em que, em troca de um salário convidativo e de autonomia pedagógica, finaceira e laboral, entregava a direcção da dita escola durante tr~es anos (ou cinco, ou dez) ao melhor projecto com um caderno de encargos preciso e razoável (por exemplo, colocar metade dos alunos no ensinio superior). Era experimentar. E ao fim do contrato com essa direcção avaliavam-se o s resultados. Ou seja, o cheque-ensino obrigaria também as más escolas a melhorar.
    Segundo erro: a ideia de que uma má escola se deve manter só porque é pública. E que tal a pressão de ver fugir os alunos para a concorr~encia? é claro que aqui há outro medo implícito: o do despedimento de professores do ensino público. Não é por acaso que em Inglaterra os maiors adversários do cheque-ensino são os sindicatos de professores. Isto mostra que, ao contrário do que diz o João, a escola pública também é permeável a lobbies. Só que esses lobbies não são os “ricos”, ou os “neoliberais”, ou os “católicos”: são os sindicatos de professores. Não deixam, porém, de ser lobbies. O sindicalismo é totalmente legítimo e os sindicatos têm toda a legitimidade para defender os interesses dos seus sócios, é bom que fique claro. Mas também é bom que fique claro que esses interesses são exactamente isso: interesses. E, como todos os interesses, por vezes chocam com outros. Caso ainda não tenham reparado, os professores não são criaturas angélicas que jamais pensam no seu emprego, no seu salário ou no seu futuro. São como toda a gente, com os mesmos direitos, interesses e lógicas corporativas. Aqui, há precisamente um choque de interesses – ou o que assim parece. Convém recordar, porém, que o sistema de ensino não é uma agência de emprego dos professores. Os professores t~em emprego para garantir um ensino de qualidade aos alunos, não são os alunos que existem para dar emprego aos professores. Ora, quando os alunos faltam ou fogem para a concorrência, alguma coisa está mal e deve ser corrigida. Curiosamente, a resposta que vejo mais vezes é de que não se pode tocar em nada. é assim que esperam melhorar?
    este comentário já vai longo e deve ter ficado um pouco desconexo. só um último ponto. O cheque-ensino não é o mesmo que os scontratos de associação, que t~em outra lógica e uma lógica mais específica. Os contratos de associação são feitos entre o ME escolas privadas onde não há outro tipo de oferta educativa ou onde a oferta pública é insuficiente. São, portanto, muito localizados e relativamente excepcionais. Há casos de abuso? Consta que sim e talvez algusn dos que foram citados, em Ciombra, sejam exemplos de abusos. Não sei, não os conheço directamente. Mas, a ser verdade, são isso amesmo: abusos. O cheque-ensino é outra coisa. Deve ter uma lógiuca universal, ou seja, é para todos os alunos e não pode ser alvo de abusos porque as famílias é que decidiriam, em plena liberdade, o uso a dar-lhe. A menos que consideremos que a liberdade de escolha é um abuso…

  12. rui diz:

    o mais interessante seria comentar a experiência sueca que o João indicou – (http://dianeravitch.net/2013/03/26/the-swedish-voucher-system-an-appraisal/). o resto são ‘ses’

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