O cheque-ensino e a liberdade de educação, cont.

(Retomo aqui um comentário meu ao post sobre este tema. Ficou tão longo que achei melhor dar-lhe existência à parte, mesmo com as gralhas e erros de um texto escrito à meia-noite e depois de um dia a fazer castelos de areia na praia. Excelente metáfora, de resto. Já disse que estou pessimista, tanto pela incapacidade do actual Governo em ver ao longe, como pelos preconceitos da nossa opinião pública contra a liberdade de ensino. Em Setembro, se a coisa ainda interessar a alguém, prometo um texto mais composto.)

O que para aqui vai: fico três dias sem cá vir e já sou acusado de querer o cheque-ensino para que os ricos mantenham as escolas de elite para os seus filhos. É precisamente ao contrário. O que quero é que os pobres ou os que, como eu, são da chamada classe média possam escolher a escola dos seus filhos e não ser financeiramente penalizados por isso. Foram levantadas muitas questões e não vou poder reposnder a todas. Vou tentar ficar pelas mais importantes.
Há quem tema que o cheque-ensino represente uma diminuição do investimento do Estado na escola pública. Não percebo bem este medo. Vamos admitir uma situação extrema, embora haja várias modalidades possíveis da medida: o estado dá a cada família o equivalente ao custo de cada filho no ensino público com total liberdade para os pais escolherem a escola que quiserem. Naturalmente, os pais escolherão o que pensam ser a melhor escola para os filhos. Alguns escolherão boas escolas públicas, outros escolherão boas escolas privadas. E atenção: isto só marginalmente tem que ver com rankings. Há pais que sabem muito bem que a avaliação de uma escola não se resume a um ranking – não pensem que os pais são estúpidos. Assim sendo, as más escolas públicas e as más escolas privadas seriam as menos escolhidas – como é inevitável, se houver verdadeira liberdade de escolha. Ou seja, quem realmente teria a temer uma diminuição do investimento, que agora está nas mãos dos pais, seriam as más escolas, tanto públicas como privadas. É um erro pensar que os pais secolhem uma escola porque é privada: escolhem-na porque é uma boa escola, o resto não é o mais importante. A não ser que sejam uns betos insuportáveis, claro. Admito que haja uns assim, mas posso assegurar que são uma minoria entre os pais que t~em os filhos no ensino privado. A generalização de tal caricatura não passa de mero preconceito e não percebo por que razão um preconceito deve impedir a liberdade de escolha de todos, sejam ricos, da classe média ou pobres.
Ou até percebo. A razão invocada é que, perante a concorr~encia, as piores escolas entrariam numa espiral descendente. São menos escolhidas ou são escolhidas pelos alunos com expectativas académicas e profissionais mais baixas (geralmenmte também os mais pobres), logo t~em menos dinheiro e menos prestígio, logo são menos escolhidas ou escolhidas pelos alunos com expectativas mais baixas, etc, e assim sucessivamente num ciclo vicioso. Este raciocínio contém, quanto a mim, vários erros. Primeiro, só a concorr~encia (a verdadeira concorr~encia académica, pedagógica, de projectos educativos) pode ser o estímulo para uma escola destas sair do ciclo vicioso. Isso implicaria, claro, um projecto educativo sólido e ambicioso e uma direcção enérgica e inconformista. Não seria tarefa para burocratas. Onde é que vamos buscar esses magos? O ME lançaria um concurso em que, em troca de um salário convidativo e de autonomia pedagógica, finaceira e laboral, entregava a direcção da dita escola durante tr~es anos (ou cinco, ou dez) ao melhor projecto com um caderno de encargos preciso e razoável (por exemplo, colocar metade dos alunos no ensinio superior). Era experimentar. E ao fim do contrato com essa direcção avaliavam-se o s resultados. Ou seja, o cheque-ensino obrigaria também as más escolas a melhorar.
Segundo erro: a ideia de que uma má escola se deve manter só porque é pública. E que tal a pressão de ver fugir os alunos para a concorr~encia? é claro que aqui há outro medo implícito: o do despedimento de professores do ensino público. Não é por acaso que em Inglaterra os maiors adversários do cheque-ensino são os sindicatos de professores. Isto mostra que, ao contrário do que diz o João, a escola pública também é permeável a lobbies. Só que esses lobbies não são os “ricos”, ou os “neoliberais”, ou os “católicos”: são os sindicatos de professores. Não deixam, porém, de ser lobbies. O sindicalismo é totalmente legítimo e os sindicatos têm toda a legitimidade para defender os interesses dos seus sócios, é bom que fique claro. Mas também é bom que fique claro que esses interesses são exactamente isso: interesses. E, como todos os interesses, por vezes chocam com outros. Caso ainda não tenham reparado, os professores não são criaturas angélicas que jamais pensam no seu emprego, no seu salário ou no seu futuro. São como toda a gente, com os mesmos direitos, interesses e lógicas corporativas. Aqui, há precisamente um choque de interesses – ou o que assim parece. Convém recordar, porém, que o sistema de ensino não é uma agência de emprego dos professores. Os professores t~em emprego para garantir um ensino de qualidade aos alunos, não são os alunos que existem para dar emprego aos professores. Ora, quando os alunos faltam ou fogem para a concorrência, alguma coisa está mal e deve ser corrigida. Curiosamente, a resposta que vejo mais vezes é de que não se pode tocar em nada. é assim que esperam melhorar?
O argumento de que ao cheque-ensino se seguiria o cheque-saúde, o cheque-segurança, o cheque-defesa, etc., é curioso. Todas as actividades referidas, excepto a saúde, são atributos da soberania do Estado, ou seja, não são privatizáveis. Todas, excepto a saúde. E aí também defendo o tal cheque-saúde: seria o próximo passo e pelas mesmas razões do cheque-ensino. Que a ideia tenha sido defendida por Hayek é certamente um grande azar, mas não significa que seja uma má ideia.

PP

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17 thoughts on “O cheque-ensino e a liberdade de educação, cont.

  1. João. diz:

    Você falta-lhe o cinismo, pelo menos metade dele. Ou seja, é verdade que há lobis, digamos assim, no sistema público, quer dizer, um sindicato de professores faz duas tarefas ao mesmo tempo – de um lado trabalha pela classe e do outro trabalha por si, ou seja, faz sentir o peso sobre o sistema da reprodução da sua mera existência como estrutura de poder. Mas ao mesmo tempo, os sindicatos são transparentes, ou seja, eles estão aí, falam aí, agem aí, sabemos quem são, o que fazem, o que querem.

    No novo sistema que você está a idealizar você não está a incluir que poder específico a esse sistema, ou seja, que não existe no actual, é que vai também, para além de servir o sistema, servir-se a si, à sua mera existência como estrutura de poder e de lucro, porque o objectivo do lucro num negócio é só um, reproduzir-se, gerar mais lucro. E aqui eu receio que vamos perder mais transparência ainda – vai haver muito mais corrupção e negociatas ao centrão para que se encontre uma fórmula que satisfaça os maiores investidores – porque os vai haver – ou seja, receio que o próprio Ministério da Educação se torne uma PPP bem à portuguesa.

    • ppicoito diz:

      Eu falo na liberdade de escolha dos pais e responde-me com o apocalipse. É assim tão assustador que as pessoas possam fugir à tutela do estado?

      • João. diz:

        “É assim tão assustador que as pessoas possam fugir à tutela do estado?”

        Para quê?

        Para ficar sob a sua tutela; sua e de uma minoria de pais que quer mudar o sistema?

        Os pais, na sua liberdade, tem preferido o ensino público e o investimento na sua qualidade em vez de o abrir à concorrência com provados. Não sei de que liberdade de escolha você fala. E depois, não se trata de apocalipse mas do simples funcionamento de qualquer sistema político – o poder não produz apenas, mas reproduz-se naquilo que produz. Eu não sei que poderes iriam capturar o ministério da educação e os governos entrando este sistema.

        Conhecendo um pouco da história destas “parcerias” o que é de esperar é a invasão do pato-bravismo no sistema de educação.

  2. jfssmendes diz:

    E no caso do cheque-ensino, de que forma garantiria o Estado o livre acesso dos alunos às escolas privadas, que tendem a seleccionar o corpo discente de forma a obter as melhores classificações possíveis?
    A liberdade de escolha dos alunos e a liberdade de escolha das escolas são dois direitos contraditórios e que se sobrepoem.

    • ppicoito diz:

      Não são. Nem num caso nem no outro a liberdade (dos alunos e das escolas) seria total. No caso dos alunos, estaria limitada pelos critérios de selecção das escolas, que podem ser académicos, mas também de competência especializada (por exemplo, numa escola artística faz sentido haver uma prova de desenho, ou de música, ou etc.). No caso das escolas, esses critérios deveriam ser transparentes e não poderiam ser arbitrários, ou classistas, ou raciais, por exemplo.

  3. Luis Moreira diz:

    Não se preocupem com esses problemas. As famílias sabem melhor que ninguém defender os filhos.A questão a resolver é esta : boas escolas privadas cheias de alunos ricos; boas escolas públicas cheias de alunos remediados: más escolas públicas cheias de alunos pobres. Este sistema é criminoso.

    • João. diz:

      A maior parte das famílias portuguesas parece ser a favor do ensino público – mas parece que há uma minoria de famílias que acha que o melhor para todas as famílias é mudar o sistema, com que a maioria concorda, de modo a incluir uma rede de privados a alimentar por um cheque-ensino.

      “Confiança na saúde e na educação públicas
      Manteve-se, de 2008 até hoje, relativamente estável a confiança, ou falta dela, em várias instituições (segurança social pública, sistemas de protecção social privados, ensino privado, IPSS, instituições de governo).

      Mas as duas excepções mais notáveis a esta regra revelam oscilações espectaculares. Como se refere nas conclusões, “a percentagem das pessoas que dizem ter muita ou alguma confiança no Ensino Público subiu de 59% para 79%. Subida semelhante aconteceu acerca do Sistema de Saúde Público (54% para 73%)”.

      http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=632949&tm=8&layout=121&visual=49

      • ppicoito diz:

        Exactamente. O que prova que o medo de desinvestimento no ensino público é disparatado. Haverá sempre mais gente a preferir escolas públicas e a põr lá os filhos, o que garatiria sempre o financiamento, só que agora mais por via directa das famílias do que do ME. A única mudança é que quem quer escolher uma escola privada pode fazê-lo sem pagar duas vezes. Niguém é prejudicado e a liberdade de escolha aumenta. O grande argumento contra é o preconceito contra a escola privada.

      • João. diz:

        A meu ver o sistema público não deve ficar sujeito a flutuações de mercado mas antes a um investimento permanente na sua qualidade. A competitividade no sistema, a meu ver, faz-se melhor politicamente pelo aumento das responsabilidades do poder local com o qual as populações podem estar em contacto mais próximo – assim, uma autarquia que trabalhasse mal na educação poderia ser penalizada eleitoralmente, ergo, incentivando o cuidado com a educação.

  4. caramelo diz:

    Por definição, os pais sabem o que é melhor para os seus filhos, mesmo que o não saibam. O que interessa é que cada pai ou mãe tem uma noção do que é melhor para os seus filhos. Colégios privados de topo (ou o que os pais entendem assim, o que normalmente coincide com o ranking), têm longas listas de pré-inscrição e há publicas (idem) que se vêm a braços com a manha de muitos pais que alteram a sua residência para que os filhos as possam frequentar. Há aqui um elemento essencial, com cheque ou sem cheque, que é a proximidade e a concorrência. A grande maioria dos pais está limitada ao que o público, felizmente, lhes deu. Saibam ou não o que é melhor para os seus flhos. É por isso que a maioria assiste a este debate ora com indiferença, ora com espanto.
    O mercado do ensino é peculiar, muito diferente dos outros, incluindo o da saúde. O problema da liberdade de escolha no ensino é precisamente este: o de a escolha estar, estruturalmente, muito limitada. Não são os sindicatos que vão impedir o ministro de assinar um qualquer diploma a atribuir cheques ensino. Ele que o faça, de uma canetada. Não é preciso particular coragem, e estamos aqui todos para ver.

  5. caramelo diz:

    Ainda quanto aos obstáculos institucionais a esta medida, as forças de bloqueio estão a ser muito sobrevalorizadas. Praticamente tudo o que o governo até agora quis que passasse, passou. E no caso particular da liberdade de escolha na educação, é coisa que, por motivos óbvios, não provoca grandes manifestações de oposição nas ruas. Nem de apoio, já agora. O governo pode aqui agir com grande tranquilidade. O único obstáculo efectivo às medidas do governo tem sido o tribunal constitucional. Ora, se o governo implementar o cheque ensino para os meninos pobres, em nome da liberdade de escolha, o tribunal com certeza vai aprovar a coisa por unanimidade, com louvor, distinção e aclamação pública. Não há melhor homenagem aos princípios constitucionais da liberdade e da igualdade.

  6. Carlos Duarte diz:

    Desde que o ÚNICO sistema de triagem permitido seja o de mérito académico (a partir do 5º ano), não vejo problemas (isto de forma muuuuito resumida).

    • caramelo diz:

      triagem pelo mérito académico a partir do 5º ano? Como assim?

    • Acha que uma criança vinda de um ambiente desfavorecido tem as mesmas possibilidades de tirar boas notas do que uma vinda de uma família rica?

    • João. diz:

      Não há nada como introduzir a criançada, logo a partir dos 10 anos, na luta pela selecção por mérito académico. Deviam passar também a poder votar e a concorrer a eleições locais e, se tiverem muito mérito, nacionais.

      • Bone diz:

        Exacto, se trabalharem bem e atingirem os objectivos e uma avaliação de desempenho excelente ou, vá lá, muito boa recebem em cheque, caso contrário em género. Se houver muitos excelentes? cria-se uma quota, não é?

  7. Sísifo diz:

    Se o postadeiro fosse uma pessoa informada, leria a vasta literatura que existe sobre a matéria, a partir da aplicação da fórmula em diversos países. E veria que o CE só acentua o fosso entre ricos e pobres.

    Eu até aplaudo o CE desde que os primeiros a poder ter acesso ao Colégio Moderno e afins sejam as criancinhas dos bairros sociais das zonas degradadas das nossas cidades.

    Tudo o mais é encher o bolso aos amigos privados e acentuar desigualdades.

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