Vamos brincar aos referendos. E a ser contra os referendos

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Diz o Luís, com algum exagero: ” Se o país confiasse no PSD para tratar dos costumes, ainda não existiria divórcio nem voto das mulheres em Portugal.” Sucede que o PSD está longe de ser monolítico nos costumes. É mesmo o partido cujas mudanças na matéria mais reflectem as mudanças do país, ainda que o grupo parlamentar tenha sido sempre mais progressista do que o seu eleitorado. Por uma vez, no entanto, concordo com o Luís. Quer dizer, em parte, um bocadinho, na medida do possível.
O referendo à coadopção gay é um dos tais imbróglios que só os políticos poderiam congeminar. Tresanda a último recurso do PSD para resolver um problema que o PSD criou: ter permitido, decerto por distracção, que o Parlamento aprovasse o projecto de lei do PS em Maio – nas barbas de uma maioria parlamentar contrária. Acresce que a pergunta aprovada é um imbróglio ainda maior porque mistura a coadopção e a adopção plena. Não sou ingénuo ao ponto de ignorar que, para o lobby gay, as duas coisas decorrem uma da outra (se não acreditam, deixem passar algum tempo). E não sou ingénuo ao ponto de ignorar que a mistura complica uma questão já de si complicada, tanto que levaria muita gente a votar “não”, ou até a não votar, por estar contra a adopção plena, mas não necessariamente contra a coadopção, embora o projecto de lei do PS fosse apenas sobre a coadopção. Confusos? Também eu. Quem andou com Passos ao colo, à esquerda e à direita, que o ature agora.
Posto isto, alguns dos argumentos que tenho lido contra o referendo à coadopção/adopção/whatever raiam o surrealismo. Há quem proclame que o amor não se referenda, ou que a lei fica à porta da intimidade de cada um, ou que o Estado deve abster-se de meter o nariz na vida das famílias – esquecendo (?) que estão em causa precisamente as consequências jurídicas da filiação e da paternidade, desde sempre objecto de direito, e em concreto a guarda da criança.
Outros rasgam as vestes com o tacticismo do PSD, esquecendo (?) que o primeiro referendo do aborto foi também uma jogada de Marcelo para entalar Guterres e o segundo uma jogada de Sócrates para entalar o Bloco. E que, em ambos os casos, a participação foi baixa. Ninguém, que eu saiba, pôs em causa a legitimidade de tais referendos. Porque será este ilegítimo, se aprovado pelo Presidente República e pelo Tribunal Constitucional? Têm assim tanto medo de o perder?
Debata-se o tema na sociedade e sem as histerias do costume. A adopção não está ao serviço da luta pelos “direitos” dos gays. Ninguém tem direito a uma criança e a homossexualidade não é fonte de direitos. A adopção está ao serviço do superior interesse da criança. Se o referendo vier lembrar isto, então que venha o referendo.

PP

40 thoughts on “Vamos brincar aos referendos. E a ser contra os referendos

  1. João. diz:

    “A coadopção, ou a adopção, não está ao serviço da luta pelos “direitos” dos gays. Ninguém tem direito a uma criança e a homossexualidade não é fonte de direitos. A coadopção, ou a adopção, está ao serviço do “superior interesse da criança”. E se o referendo servir para lembrar isto, venha o referendo.”

    “Ninguém tem direito a uma criança e a homossexualidade não é fonte de direitos.”

    O direito de que se trata é de solicitar à justiça esse direito. A co-adopção passa sempre por uma decisão de um tribunal e não apenas por um acto privado.

    • ppicoito diz:

      Qual direito? Não estou a perceber.

      • João. diz:

        O direito de solicitar a justiça a co-adopção.

        Isto quer dizer que a lei não garante o direito imediato à co-adoptar mas o direito mediato ou mediado. Mediado por-o-quê? Pelo Direito (exercido em tribunais). Trata-se de ter o direito a solicitar ao direito (a um tribunal) a co-adoptar.

      • João. diz:

        “solicitar à justiça”

  2. Sílvio Silva diz:

    Sim, tenho medo. Não de perder eu, mas que as crianças percam.

    Há muita coisa que não deve ser referendada além da pena de morte (que, provavelmente, seria largamente aprovada se tivesse uma campanha competente a favor)

  3. Fernando Cardoso Virgílio Ferreira diz:

    Caro Pedro, proponho esta singela equação: JSD = Alfobre de néscios

  4. “Tresanda a último recurso do PSD para resolver um problema que o PSD criou: ter permitido, decerto por distracção, que o Parlamento aprovasse a proposta do PS em Maio – nas barbas de uma maioria parlamentar contrária.”

    Pois, e um recurso que não vai decidir nada. Certamente não crês que o referendo se realize ou que, realizando-se, seja tão participado que tenha algum valor mesmo indicativo. Estamos a tratar de um problema de nicho, que afecta poucas crianças e pais. Não querer resolver isto por via legislativa também tresanda a cegueira ideológica. E as crianças é que sofrem.

    • Fernando Cardoso Virgílio Ferreira diz:

      Caro Luís, a democracia burguesa é sem dúvida um luxo, mas um luxo que não podemos dispensar, como na Suíça referendária não se dispensa o chocolate.
      Quanto ao obscuro objecto do putativo referendo bifronte, resta-nos esperar que a Dra. Maria obrigue (queria antes escrever «compila», do verbo «compelir», mas não soa tão bem) o seu excelso cônjuge “Residente da República” a, para variar, tomar uma posição; uma qualquer que o Zé Povinho perceba…

    • ppicoito diz:

      Não sei se o referendo se vai realizar ou não. Aguardo serenamente, divertido com as Cassandras do wishful thinking. Na imprensa, então, a campanha que os jornalistas estão a fazer daria vontade de rir se não fosse uma manifestação da hegemonia do politicamente correcto que tanto debatemos aqui. Se é um problema de nicho, não se percebe então que a Dra. Isabel Moreira e a esquerda jugular o apresentem como a luta pelos direitos cívicos dos negros no Texas dos anos 60. Também é cegueira ideológica. Mas o pecado original não está aí: está em que a proposta do PS contraria muito provavelmente a vontade da maioria que elegeu o actual Governo. E, mais do que as crianças (talvez poucas, como tu dizes, embora nem por isso menos importantes), o que eu oiço é o sofrimento de quem pensava que, eleito Passos, a adopção gay estava ganha. Parece que não. É isso que enfurece tanta gente.

    • ppicoito diz:

      Já vi. Francamente, tem piada, essa de reconhecer a superioridade moral de quem usa o referendo para defender “a vida” (bela expressão… de onde é que virá?) sobre quem usa o referendo para evitar a coadopção gay. Tem piada porque eu fiz campanha pelo “não” ao aborto, como te lembras, e na altura o que nos chamavam era exactamente o que hoje chamam aos adversários da coadopção gay. É um surpreendente caso de superioridade moral retroactiva, mas mais vale tarde que nunca.

      • <>

        Olá, o que eu disse, para ser mais preciso foi “defender aquilo que acredita ser uma vida humana” e, logo a seguir escrevi que no caso do aborto há dois direitos em conflito, o da grávida e o do feto.

        Quanto àquilo que lhe chamavam ou à surpreendente superioridade moral retroactiva, é capaz de indicar um só texto meu ou qualquer opinião que eu tenha emitido que lhe permita sustentar isso? Eu poupo-lhe o trabalho. Não vai encontrar nada da minha parte que fundamente isso que disse. Assim, agradeço que não me amalgame nos ataques ou insultos de que se diz vítima.

        Atenciosamente,
        Luís

      • ppicoito diz:

        Tem razão. Generalizei, o que é sempre injusto, e peço desculpa. Não estava a pensar no seu caso concreto, mas em quem agora põe uma auréola nos defensores do não ao aborto só para poder insultar os defensores do não à coadopção. Há muitos e “andam aí”.

  5. caramelo diz:

    “Há quem proclame que o amor não se referenda, ou que a lei deve ficar à porta da intimidade de cada um, ou que o Estado deve abster-se de meter o nariz na vida das famílias”
    O Pedro está a confundir-se. Quem defendeu a lei tem dito que o estado tem mesmo que meter o nariz, tanto assim que… fizeram aprovar uma lei no parlamento. O que não aceitam é o referendo. É como diz, as consequências jurídicas da filiação e da paternidade, foram desde sempre objecto de direito, e em concreto a guarda da criança. O que nunca se viu foi submeter essa matéria a referendo.

    “Debata-se o tema com um mínimo de clareza e, de preferência, sem as histerias do costume. A coadopção, ou a adopção, não está ao serviço da luta pelos “direitos” dos gays. Ninguém tem direito a uma criança e a homossexualidade não é fonte de direitos.”

    Engenhoso, mas desmonta-se facilmente. Ninguém tem direito a uma criança, as pessoas têm é direito a requerer a adoção de uma criança. Já aqui disse que eu, que adotei uma criança, teria ficado aborrecido se me dissessem que não poderia adoptar se fosse preto, branco ou, porque não, hetero. É uma violação de um direito e o Pedro só não percebe isto, porque não lhe apetece.

  6. veronica santos diz:

    Eu proponho o nome de Miguel Torga para o Panteão Nacional. Podíamos referendar isso.

  7. ppicoito diz:

    Here we go again.
    Não, há mesmo quem diga que nem a lei nem o Estado deviam regular o casamento e a família porque são assuntos privados e só dizem respeito aos envolvidos. Geralmente, são os chamados liberais.
    E ninguém diz que a pessoa A ou B não pode adoptar por ser homossexual. Os activistas gays é que fizeram da adopção uma questão de “direitos humanos” dos gays (a Isabel Moreira falou em direitos das minorias, o que vai dar ao mesmo). É necessário dizer claramente, por muito que isto choque algumas pessoas, que esta maneira de põr o problema é totalmente errada. Se os gays querem conquistar “direitos”, usar as crianças (sejam os seus filhos, como na coadopção, ou os filhos dos outros, como na adopção) é instrumentalizá-las para obter o reconhecimento social de um grupo. É profundamente errado, repito. Se os socráticos tivessem mesmo lido Kant, compreenderiam isto.

    • caramelo diz:

      Sim, mas com esses chamados liberais (uma casta de liberais só nossa, como o vinho morangueiro), o Pedro, pelo menos sobre este assunto, não tem com que se preocupar, porque nunca os verá a defender tal coisa, salvo uma ou outra excepção. Quem defende a coadopção para os casais do mesmo sexo apenas quer estender a mais pessoas o que esses anarco-liberais já têm com agrado e conforto: o reconhecimento e proteção da lei.
      O resto, não percebo. Meteu-me ai num beco sem saída. Vamos imaginar que quero conquistar o direito a requerer a adoção, sem ser impedido por motivos de raça, religião ou orientação sexual. Como é que faço isto de forma correta, sem ser acusado de instrumentalizar as crianças, já que uma das partes no processo é normalmente uma criança? Agradeço instruções.

      • ppicoito diz:

        Não há “um direito a requerer adopção”. Quando percebermos isto, o resto torna-se mais simples.

      • João. diz:

        Não há direito a requerer a adopção mas há o direito da criança ser adoptada. Mas a criança pode obrigar alguém a adoptá-la? Não. Alguém tem de requerer a adopção e ser aprovado. Mas não há esse direito a requerer a adopção? Pelos vistos não há. Mas alguém tem de requerer para que o direito da criança a ser adoptada seja efectivo? Sim. Mas ninguém tem o direito de requerer a adopção da criança? Não. E o dever, tem? Não. Ah. Não tem nem o direito de requerer a adopção da criança, nem o dever de o fazer? Não. Então se ninguém tem o direito de requerer a adopção da criança e muito menos o dever de o fazer, como é que essa criança vai ser adoptada ou exercer o seu direito de ser adoptada? Não faço ideia. Pergunte ao Pedro.

      • ppicoito diz:

        Nem sempre o mundo se resume a opções binárias, excepto na dialéctica hegeliana e na filosofia dos Gatos Fedorentos.

      • João. diz:

        Você como é mais complexo e matizado não defende opções binárias como as do referendo (Sim ou Não).

        espera…

        “venha o referendo.” (Pedro Picoito dixit)

      • veronica santos diz:

        A dialéctica hegeliana não é binaria.

      • João. diz:

        Sim, o regime binário é o que em Hegel vai dar no infinito espúrio. Embora, em todo o caso, a reconciliação hegeliana em concreto é só num momento no outro já se dividiu novamente em que de um lado temos o que conceito recolheu e reconciliou da experiência de que é o conceito e do outro é um destino aberto.

      • ppicoito diz:

        Venha. Mas é pouco provável que eu faça campanha nos termos em que isto está (sim/não).

      • ppicoito diz:

        A síntese hegeliana nasce da dialéctica entre tese e antítese. O processo é binário, por isso se chama dialéctica, o resultado não, por isso se chama síntese. Mas concordo que não fui muito rigoroso, vou ter mais cuidado da próxima vez que citar Hegel.

      • veronica santos diz:

        Correcto. Dialéctica pressupõe a síntese, ou seja, o sistema é sempre composto de três elementos. Tese, antítese e síntese. Ou seja a dialéctica não ocorre num vazio.
        🙂

      • João. diz:

        Imaginem um refinado e complexo jantar, com entradas, sopa, um prato de peixe, um prato de carne, frutas, doces, café e ainda para quem quer brandy e cubanos.

        Imaginem também um hamburger macDonalds e uma cocacola cheia de gelo.

        A tese, antíse síntese está para Hegel como o hamburger está para o refinado jantar.

      • veronica santos diz:

        Isso é da fome, João. Prepare a si próprio um jantar condigno, com entradas, sopa, um prato de peixe, um prato de carne, frutas, doces, café e ainda brandy e cubanos, e não se fala mais disso.

    • ppicoito diz:

      Isto é um blogue. Aceitamos qualquer patrocínio, até do McDonald`s.

  8. caramelo diz:

    O Pedro anda a brincar com as palavras e assim não adianta. Diz o código civil, artigo 1979, que “podem adotar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos”. (isto foi depois estendido às uniões de facto e aquele “podem”, é depois regulado na legislação especial da adoção). Basta imaginar o que seria se lá fosse acrescentado “católicos, de raça branca”, ou outra coisa de que se lembre. Mas é frequente que só se dê pelos direitos quando se perdem ou quando não nos deixam exercê-los.
    Finalmente, se o Pedro, que é uma pessoa esclarecida, faz estas confusões, imagine lançar isto a referendo. Já vi coisas piores, como alguém do corta-fitas falar de uma próxima “geração perdida” por causa disto, Mas pronto, haja democracia.

    • ppicoito diz:

      Ai, ai, ai… Já disse que as perguntas do referendo vão baralhar muita gente, não vale a pena insistir (embora a adopção plena seja o próximo passo do lobby gay, o que significa que as duas coisas estão tão relacionadas na cabeça do deputado Hugo Soares como na cabeça da deputada Isabel Moreira; ambos estão a agir tacticamente; mas, enfim, vamos tentar manter alguma racionalidade no meio de gente tão brilhante a jogar xadrez).
      Basta imaginar que “católicos de raça branca”, etc. Não basta. A lei é geral e abstracta: não pode dizer que um grupo específico pode adoptar e outro não. Isso é que seria discriminação. O processo de adopção é que acaba por ser concreto e individual. Acontece que os defensores da coadopção gay estão a pôr a adopção não em termos gerais e abstractos, mas nos termos muito concretos de um grupo que reivindica o “direito” de adoptar por ser alegadamente discriminado pela lei – quando a lei não discrimina nenhum grupo porque é geral e abstracta. Será assim tão difícil de perceber?

      • caramelo diz:

        O Pedro baralha-me. Vamos meter ordem nisto. Eu estava a tentar demonstrar até agora que isso de as pessoas não terem direito á adopção tem que se lhe diga. Sim e não. E agora até o Pedro diz que a lei não pode discriminar grupos. Pois não. Porquê? Porque seria violar direitos de pessoas, ou grupos (de pessoas), a adotar. QED. Continuando, a lei é geral e abstrata, mas…há aqui mais qualquer coisa. O ilustre senhor de Toqueville, esse janota, e os não menos ilustres pais fundadores, quando falavam no people, e direitos do people, não se estavam a referir obviamente a todo o piple, como se sabe, para efeitos de direitos de cidadania, e nem sequer reconheciam toda a gente como piple, propriamente dito, chegando a negar a alguns a alma. As coisas foram-se alterando, sem ser necessário alterar-se os conceitos básicos. Piple é piple, sejam ingleses, sejam índios e pretos, casamento é casamento, seja de pessoas do mesmos sexo, seja de pessoas de sexo diferente. E então, da mesma maneira que não foi preciso alterar uma letra do “we the people”, também do mesmo modo não é preciso alterar uma letra da norma que citei, bastando alterar a legislação que o regulamenta, concretamente a lei que, admitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, impede a adoção por pessoas casadas com cônjuges do mesmo sexo, a Lei 9/2000.

  9. ppicoito diz:

    Concordo: o casamento entre pessoas do mesmo sexo abre a porta legal à adopção gay. Disse-o várias vezes e disse-o quando casamento gay foi aprovado. Na altura, sabe quem é que disse que não? Acertou: exactamente os mesmos que levaram a coadopção ao Parlamento e que hão-de levar, mais tarde ou mais cedo, a adopção outra vez. Como estratégia de pequenos passos, está bem pensado. Mas façam a justiça de não nos tomar a todos por estúpidos. É que depois acontecem estas coisas do referendo e outras chatices, e lá têm que dar o dito por não dito. Como o Passos e tal.

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