Referendos, memória e uma profecia

52_FAMI
Sem entrar agora na questão da democracia directa, que o Filipe e o Luís elevaram a novo patamar teórico e fica para outras núpcias (gay ou hetero, sejamos tolerantes), acho graça aos afrontamentos dos arautos do progresso com a última prova do génio do deputado Hugo Soares, a saber, a declaração universal “todos os direitos das pessoas podem ser referendados”. A declaração é absurda e não vale a pena bater mais no ceguinho – ainda que a única desculpa do ceguinho seja a de não querer ver. Contudo, pese o facto de o ceguinho ter prescindido para efeitos argumentativos do uso da massa cinzenta, há um ponto em que ele tem razão e outro em que, não a tendo, está de acordo com o Luís,
e os arautos.
O ponto em que ele tem razão é este: já houve, entre nós, dois referendos sobre a liberalização do aborto em nome dos direitos das mulheres. Na altura, os defensores do “sim”, entre os quais o Luís e os arautos, referendaram sem qualquer incómodo o que eles próprios definiam como um direito. Quem se opôs, haja memória, foram os defensores do “não”, dizendo que “a vida não se referenda”. Em vez de “vida”, escrevam “direito à vida” e percebem melhor onde quero chegar. O que é que mudou? Supondo que não foi a doutrina sobre a irreferendabilidade dos direitos, mudou que o Luís e os arautos esperavam ganhar descansadamente o primeiro referendo, e perderam, e não descansaram até ganhar o segundo referendo, e ganharam. O que diz alguma coisa sobre a doutrina.
E leva-nos ao ponto em que o Luís e o deputado Hugo Soares, não tendo razão, estão ambos de acordo. E tal ponto, the horror, the horror, é este: ambos consideram a coadopção um direito. O deputado Hugo Soares, prescindidindo para efeitos argumentativos do uso da massa cinzenta, coadoptou os efeitos argumentivos de quem se opõe ao referendo e marcou um golo na própria baliza (perdoem-me o plebeísmo, mas talvez assim ele perceba melhor onde quero chegar). Há um direito em causa, sem dúvida: o direito da criança a ter uma família. Mas esse direito deve ser defendido, com bom senso e caso a caso, pelos tribunais e pelas instituições. Não é um direito de quem adopta e muito menos de uma “minoria”. Se for do superior interesse da criança viver com alguém que é homossexual, ou vegetariano, ou até, Deus nos livre, deputado, nem a lei nem o referendo têm muito a dizer sobre isso. Basta que os tribunais e as instituições decidam com bom senso e caso a caso, repito.
Ora, o lobby gay recusa o bom senso casuístico porque quer a normalização da homossexualidade pela lei geral e abstracta. Quer uma lei aprovada pelo Parlamento, mas não um referendo de dúbio resultado, porque faz parte da sua estratégia de pequenos passos obter “direitos”, quase sempre através de maiorias parlamentares favoráveis, e assim o reconhecimento social de uma opção minoritária. É um caso de biopolítica, para usar o conceito de Foucault. Daqui até à criminalização da “homofobia”, por outras palavras de tudo o que os gays classifiquem no futuro como contrário aos seus “direitos”, vai mais um pequeno passo. Que será dado, tarde ou cedo, se a coadopção avançar.

PP

16 thoughts on “Referendos, memória e uma profecia

  1. Frank diz:

    Os factos deitam a sua argumentação por terra: o primeiro referendo foi arrancado ao Guterres pelo Marcelo; o segundo foi proposto porque tinha havido um primeiro em que a maioria (embora em referendo com participação inferior a 50%) se tinha pronunciado contra, e foi considerado que não se devia legislar sobre o tema sem fazer primeiro um referendo.

    • ppicoito diz:

      O que deita por terra a minha argumentação é citar alguém do lado do “sim” que se tenha oposto ao referendo com o argumento de que “os direitos não se referendam”. Fico à espera.

  2. Frank diz:

    O primeiro referendo foi uma concessão do Guterres aos opositores da despenalização que se viam na eminência de ver aprovada a lei na AR: havia uma larga maioria favorável.
    Isto passou-se há quase 20 anos, mas foi assim que se passou.

    • ppicoito diz:

      Quem tinha a maioria na AR contava ter maioria na sociedade. Não é disso que estou a falar, é de alguém do “sim” que se tenha oposto ao referendo com o argumento de que os direitos não se referendam. Continuo à espera.

  3. ppicoito diz:

    Errado. O aborto já tinha sido despenalizado em 1984, em caso de violação, malformação ou risco para a saúde da mãe. O que foi a referendo foi a liberalização do aborto, ou seja o aborto a pedido, sempre apresentado como um direito das mulheres (o direito das mulheres ao próprio corpo, lembra-se?).

    • Frank diz:

      Tem que verificar melhor os factos, você é que está errado. A discussão nos dois referendos foi sobre a despenalização, essa conversa do direito ao corpo era o campo para onde os adversários da despenalização gostariam que que a discussão se deslocasse, mas ninguém caiu nessa esparrela, por isso não existem as tais citações que pretende.
      Sobre a sua afirmação de que o aborto estava despenalizado desde 1982, remeto-o para o famoso vídeo do Marcelo e subsequente sátira do Ricardo Araújo Pereira.

      • ppicoito diz:

        Não tem citações para sustentar o que diz, mas tem vídeos dos Gato Fedorento. Brilhante. É da JSD?

      • O quê? O slogan do “no meu corpo mandou eu”, ou “o corpo é meu, faço dele o que quiser” andava por toda a parte e era o principal argumento do sim. Até havia cartazes com isso!”

  4. Frank diz:

    A sua última resposta baixou bastante de nível. A partir de agora pode ficar a falar sozinho.

  5. veronica santos diz:

    Caso clássico de ditadura das minorias

  6. cristiana fernandes diz:

    Artº 115º, da CRP : O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia ou pelo governo.. È claro que se referendam direitos ( subjetivos) desde que os mesmos ( ou melhor, a forma de atribuição dos mesmos) tenha relevante interesse nacional …só não se referendam os direitos absolutos do Homem ( como tal consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, a que Portugal aderiu), porque estes também não são jamais “normatizáveis” pela Assembleia ou pelo governo….
    Não quero com isto dizer que a adopção seja considerada um direito ( tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não é um direito subjectivo – no sentido de que este é uma posição donde derivam um conjunto de poderes de que o titular pode dispôr e impor aos outros)….

    E em jeito de ironia ( por favor, não me leve a mal, mas eu também já me senti objecto de “ataque ad hominem”, quando às vezes faço comentários e penso sinceramente que todos perdemos quando isso acontece) proponho um referendo aqui no blog : são de permitir ou não os “ataques pessoais” aqui no blog?

  7. […] falta de tempo concentro-me nas afirmações principais deste post do […]

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: