Um país, dois sistemas

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Anda toda a gente a bater no Seguro e na sua proposta de criar tribunais para os investidores estrangeiros. Com razão: a coisa soa um pouco absurda. Paulo Rangel, no Público de hoje, compara-a cruelmente à célebre sentença chinesa “um país, dois sistemas”, o que não deixa de ser injusto para os chineses, que têm sentenças muito melhores (por exemplo “o que é bom para a General Motors é bom para o Império do Meio”, ou “a igualdade perante a lei é um tigre de papel”, ou “um tribunal para o capital é a uma revolução cultural”).
O caso seria apenas uma chinoiserie, e nada mais, se não revelasse o estado da oposição por estas bandas. Entre Seguro, a Aula Magna, os órfãos de Sócrates e a unidade da esquerda, Passos tem as mãos livres. E assusta pensar o que fariam os ex-jotinhas rosas no Governo. Brincar aos referendos?

PP

5 thoughts on “Um país, dois sistemas

  1. cristiana fernandes diz:

    A proposta é/foi ainda mais deliciosa : ele quer que esses Tribunais sejam amigos dos investidores estrangeiros. Tribunais amigos….uma categoria que nunca tinha ouvido falar ( e entrei no mundo os tribunais em 1987…).
    Mas e mais uma vez, a questão não é a cor (rosa). Pode ter a certeza que os laranjas que lá estão “estudaram pelos mesmos livros” do Seguro ( livros que não podemos encontrar nas nossas normais bibliotecas – que eu penso que quase nenhum deles frequentou…)

  2. ppicoito diz:

    Também estou convencido que não é uma questão de cor. O respeito do actual Governo pela lei viu-se bem no caso dos Mirós. Mas que a proposta dos “tribunais amigos” é de Seguro, isso é mérito que ninguém, lhe tira.

  3. Miguel diz:

    Bom, tudo isso pode ser caricato, mas o conceito de “Tribunais amigos dos investidores estrangeiros” é extremamente actual e está a ser considerado nas negociações (quase secretas) do Trans-Atlantic free trade agreement. Ver aqui, isto é a sério e é perigoso:

    http://www.spiegel.de/international/business/criticism-grows-over-investor-protections-in-transatlantic-trade-deal-a-945107.html

    Investor-State Dispute Settlement (ISDS).

    It may sound harmless, but it’s not. The provisions would create a kind of special parallel legal system for corporations, essentially giving them carte blanche that would fall outside of national laws.

    Here’s how it would work: If a company felt somehow financially disadvantaged or its interests otherwise trod upon, it would have the right to submit a challenge to a three-judge arbitration court. The country in question gets one “judge,” the company would be able to pick one and the third would either be agreed upon by the two parties or would be chosen from a list of qualified candidates. This private trade arbitration court would have the power to make rulings on huge damage payments if an investor believed its profits were reduced — through a new national law, for example. The hurdles might be high for such a procedure, but the rulings would be final and not appealable.

    Depriving Countries of Power

    It would essentially deprive national justice systems of their power. And it could have dangerous side effects as well. Fears of large fines could considerably limit political maneuvering room for governments.

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